A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 1968-A/2020, que estabelece condições equivalentes para a venda e retirada de ingressos, incluindo gratuidades e meia-entrada, nos estádios do estado. A proposta, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL), agora aguarda a sanção do governador Cláudio Castro.
Com a nova lei, todos os ingressos, incluindo aqueles com benefícios especiais, deverão ser vendidos e retirados nas mesmas condições que os ingressos comuns.
— Essa lei é um passo crucial para garantir o acesso a eventos esportivos e culturais de forma justa e igualitária. Ninguém deve ser prejudicado por condições diferenciadas ao tentar participar dessas experiências. Nosso projeto visa democratizar ainda mais o acesso a esses aparelhos. Queremos crianças, idosos e portadores de necessidades especiais com equivalência digna, facilitada. O mesmo vale para quem tem direito à meia-entrada — afirmou a deputada.
A lei proíbe restrições quanto ao dia, horário ou local de retirada dos ingressos com benefícios especiais e estabelece que não pode haver cobranças adicionais para a retirada desses ingressos. Além disso, a apresentação de documentos que comprovem o direito à gratuidade ou meia-entrada continua sendo necessária, mas sem prejuízo das condições de venda.
— Promover a equidade no acesso aos eventos é fundamental para construir uma sociedade mais inclusiva. Essa iniciativa reafirma nosso compromisso com os direitos de todos os cidadãos, assegurando que cada pessoa tenha a oportunidade de vivenciar a cultura e o esporte em nosso estado — complementou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Casa.
Fonte: Ascom/Alerj
