A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (22/03), o Projeto de Lei 5.591/22, da deputada Tia Ju (REP), que autoriza o Governo do Estado a criar a Delegacia Especializada de Atendimento aos Crimes Sexuais (DEACRIS). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
A autora do projeto justifica a medida com base nos índices de violência do estado. Foram 5.105 casos de estupro só em 2021, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), o que corresponde à média de um caso a cada 100 minutos.
“Os dados revelam que esse crime brutal carece da ação dirigida do Poder Público, visando a concentração de esforços dos órgãos de segurança pública, desde o processo de investigação, à captura, até a condenação dos agressores. É neste sentido que o projeto de lei propõe a criação da delegacia especializada”, explicou Tia Ju.
