A prefeitura do Rio de Janeiro sancionou nesta quinta-feira (04/01), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A receita total estimada pelo município é de cerca de R$ 46 bilhões, sendo a maior fatia (25,38%) reservada à educação. O investimento de R$ 9,4 bilhões na pasta representa quase 1 bilhão a mais que em 2023 (R$ 8,39 bi).
Os recursos devem ser aplicados em melhorias de infraestrutura, como a climatização de salas de aula, renovação de creches e escolas, aquisição de materiais e uniformes, alimentação, entre outros.
A despesa total fixada pelo município também é de R$ 45.756.619.280,00. Na comparação com o ano passado, o orçamento teve uma alta de 4% (R$ 39,85 bilhões).
A Saúde recebeu a segunda maior fatia de gastos: R$ 9,1 bilhões, seguida da Previdência Social com R$ 7,2 bilhões.
Entre as sociedades mistas e empresas, a que recebeu a maior fatia foi a Comlurb, com 85% do total num montante de R$ 216 milhões. O orçamento total para a empresa de limpeza urbana será de R$ 2,6 bilhões.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, vetou os artigos 24 ao 32 que previam, dentre eles, a sugestão da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação, Saúde e de nível elementar, a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e a aplicação de R$ 25 milhões na climatização de todas as unidades escolares da rede pública. Para vetar os artigos, o prefeito justificou que a competência de tais determinações é do Executivo e não do Legislativo.
A LOA foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio em dezembro do ano passado.
