A Polícia Civil do Espírito Santo abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o delegado David de Santana Gomes, suspeito de agredir um jovem dentro da Delegacia de Piúma, noSul do Espírito Santo, em 7 de dezembro de 2022 – ele é o mesmo que aparece em imagens agredindo um homem em frente a um estabelecimento comercial em Piúma, em setembro deste ano.
David é natural de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, onde se formou em direito pela Faculdade de Direito de Campos (FDC). O Blog procurou o delegado e está aberto para um pronunciamento sobre a reportagem publicada pelo jornal A Gazeta Es.
David era o titular da Delegacia do município do litoral Sul do Estado, mas após a repercussão do caso, foi transferido pelo chefe da Polícia Civil, José Darcy Arruda, para a Central de Teleflagrantes, na sede da corporação, em Vitória.
A abertura do PAD, assinada pelo delegado-geral da corporação no Espírito Santo, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (4).
Questionada pela reportagem de A Gazeta sobre o tempo para a abertura do procedimento, a Polícia Civil informou, em nota, que “o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é instaurado apenas se a Investigação Sumária (IS) identificar indícios de transgressão disciplinar”.
Segundo a resposta enviada, “essa investigação inicial busca esclarecer se houve violação de normas que justifiquem a abertura de um PAD”, e que “o PAD, então, permite uma apuração formal e detalhada, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório ao servidor envolvido”.
Acrescentou ainda que “é um mecanismo importante para assegurar que a responsabilidade disciplinar seja devidamente apurada antes de qualquer penalização”.
Denúncia de agressão em 2022
A decisão pela abertura de PAD contra o delegado, divulgada no Diário Oficial na segunda-feira (6), está baseada “na denúncia de agressão ocorrida em 7 de dezembro de 2022, na Delegacia de Piúma, onde um rapaz teria sido vítima de agressão e o delegado identificado como suposto agressor.”
Segundo a Polícia Civil, “o PAD foi instaurado para apuração disciplinar do fato, visando à responsabilização adequada no âmbito administrativo.”
Conforme a Resolução 074/2024, de 1º de novembro de 2024, do Conselho da Polícia Civil do Espírito Santo, que ampara a abertura do PAD, o delegado está sendo investigado por indícios de supostas transgressões disciplinares previstas no Estatuto dos Policiais Civis do ES:
- Praticar violência no exercício da função policial ou a pretexto de exercê-la;
- Eximir-se, por displicência ou covardia, dos preceitos do código de Ética Policial.
A investigação interna também está fundamentada no artigo 3º da mesma lei, que determina que o funcionário policial deve observar os seguintes preceitos éticos:
- Preservar a ordem, repelindo a violência;
- Respeitar os direitos e garantias individuais;
- Exercer a função policial com probidade, discrição e moderação, fazendo observar as leis com polidez;
- Respeitar a dignidade da pessoa humana;
- Preservar a confiança e o apreço de seus concidadãos pelo exemplo de uma conduta irrepreensível na vida pública e na particular;
- Amar a verdade e a responsabilidade, como fundamentos da ética do serviço policial.
Em 4 de setembro deste ano, o delegado David de Santana Gomes foi flagrado agredindo um homem em frente a um estabelecimento comercial em Piúma.
Sobre o caso, a Polícia Civil informou que abriu uma investigação para apurar a conduta do delegado, um procedimento anterior à decisão de abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). A agressão foi capturada por câmeras de segurança, que mostram o delegado abordando o rapaz, surpreendido com um tapa no rosto, e, em seguida, acaba levado para um ponto fora do alcance da câmera.
À época, a corporação comunicou que a investigação a respeito do caso ocorria tanto no âmbito administrativo quanto no criminal “para verificar rigorosamente se houve alguma transgressão”.
O que aconteceu com vítima agredida em Piúma em 2024?
A reportagem demandou a Polícia Civil também para saber o que aconteceu com o homem agredido, se ele foi deixado no local ou se foi encaminhado para alguma delegacia, já que a câmera não capta mais imagens no ponto para o qual a vítima foi levada pelo delegado. A corporação não respondeu aos questionamentos feitos e apenas reenviou a nota que informa sobre a investigação aberta na Corregedoria.
Histórico
O delegado David de Santana Gomes ingressou na Polícia Civil em 2012. Dois anos depois, ele teve lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por abuso de autoridade, após algemar dois seguranças em uma boate em Guarapari, durante uma tentativa de acessar uma área restrita da festa. Na época, ele ainda estava em período probatório, destinado a avaliar a aptidão do servidor público para o cargo.
O outro lado
A reportagem de A Gazeta procurou o delegado citado na reportagem nesta quarta-feira (6). Até a publicação da matéria não havia retorno. O espaço segue aberto caso haja manifestação.
Na época em que foi noticiado a agressão em setembro deste ano, o delegado afirmou que as imagens do vídeo foram recortadas e que não retratavam a integralidade do que aconteceu e que o homem desobedeceu à ordem de abordagem. Reforçou ainda que usou da força para anular o que ele chamou de “perigo iminente” já que havia a suspeita de que o rapaz estivesse armado. Leia posicionamento na íntegra:
Nota de defesa do delegado (na íntegra)
Preliminarmente, é necessário registrar que imagens que aparecem no vídeo foram recortadas e não retratam os fatos em sua integralidade. Momentos anteriores, este indivíduo já havia lançado diversas provocações dando a entender que estava armado: “Esses policinhas acham que são semideuses, não sabem que o que eles têm eu também tenho” dando a entender que estaria armado, considerando que estava com uma bolsa atravessada no peito.
Assim, após efetuar a compra no mercado, conforme se comprova nas imagens, dei voz de abordagem ao indivíduo para que este colocasse a bolsa em cima da mesa, objetivando proceder com a revista e verificar a existência ou não de uma arma de fogo. Mesmo diante da ordem de abordagem, este desobedeceu, momento em que fora dado uma segunda ordem igualmente desobedecida. Na terceira ordem, como este não atendia à voz de abordagem, levei a minha mão em sua bolsa para verificar se havia ou não de fato arma, conforme ele insinuava.
Neste momento, sinto um objeto dentro da bolsa e interpreto, pelo contexto, que se tratava de uma arma de fogo. A resistência continua, conforme se verifica no vídeo, e o indivíduo puxa a bolsa de minha mão, me afasta com o braço esquerdo, tira a bolsa que estava presa em seu corpo e leva a mão em direção à bolsa, momento em que interpreto que ele poderia sacar de uma arma e utilizo da força para anular aquele perigo que entendi como iminente.
Posteriormente, a resistência por parte do indivíduo cessa, procedo com a revista da bolsa, e constata-se que se tratava de um grampeador. Inicia-se uma conversa com o indivíduo, indagando-o o porquê das provocações e da resistência. Este se desculpa, eu igualmente me desculpo, convido-o para comparecer à delegacia para que fosse registrado tal fato onde ele estaria dando a versão dele e eu a minha. Este nega-se a ir à delegacia e diz que estaria ligando para o Ciodes para fazer a ocorrência. Minutos após, este desiste de fazer a ocorrência e dispensa o chamado.
Ambos nos cumprimentamos, e, em seguida, vou embora. Vários dias após tal fato, este faz um registro de ocorrência relatando os fatos de forma totalmente distorcida. Reafirmo veementemente que não ocorreu nenhuma injúria homofóbica como insinuou este indivíduo, e que o maior interessado nas imagens sou eu, considerando que ela está em sincronia com o aqui relatado.
O advogado Guilherme Fontes Ornellas, que faz a defesa de Wellington Abreu dos Santos, homem agredido pelo delegado em setembro de 2024, se pronunciou em nota sobre o ocorrido. Veja o posicionamento na íntegra:
Nota da defesa do homem agredido
A defesa de Wellington Abreu dos Santos, vem a público repudiar as falsas justificativas apresentadas pelo Delegado David de Santana Gomes. Além da injusta e covarde agressão sofrida pelo nosso cliente, agora ele novamente é vítima, pelo crime de calúnia. Com notório objetivo de afastar-se da responsabilidade criminal, as falsas declarações proferidas pelo Delegado irão gerar mais um processo que ele deverá responder perante a justiça.
As imagens foram repassadas para a Corregedoria Geral da Polícia Civil na íntegra, sem qualquer tipo de edição ou cortes, inexistindo qualquer tipo de provocação ou atitude suspeita por parte do nosso cliente anterior à agressão. É, sim, evidente a covardia em face de um jovem trabalhador no seu emprego e uniformizado, tomando café e lanchando, aguardando sua próxima entrega.
Destacamos, ainda, que toda investigação está sendo realizada paralelamente por esta Defesa, sendo encaminhado para a corregedoria e para o judiciário todo material probatório e necessário para a punição exemplar deste servidor.
Fonte: A Gazeta ES
