Nesta quarta-feira (18), policiais civis da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), no âmbito da Operação Posto Legal, identificaram uma fraude em um posto de combustível no bairro de São Cristóvão, no Rio de Janeiro. Durante a fiscalização, foi constatado que a bomba de combustível entregava um volume inferior ao indicado no visor, com uma diferença de cerca de 340 ml por abastecimento.
Ação policial e responsabilização
Diante da irregularidade, o bico da bomba foi imediatamente lacrado, e o gerente do posto foi conduzido para prestar esclarecimentos. Segundo a DDSD, o proprietário do estabelecimento será responsabilizado criminalmente por fraude contra a economia popular e as relações de consumo, conforme previsto no artigo 7º, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 8.137/1990.
A operação visa garantir que os consumidores não sejam prejudicados por práticas desleais e assegurar a transparência nos serviços oferecidos por postos de combustíveis.
A Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados destacou que ações como esta serão intensificadas para combater fraudes em postos de combustíveis e proteger os direitos da população. A Operação Posto Legal segue em andamento, com a expectativa de novas fiscalizações e possíveis desdobramentos em outros estabelecimentos.
O direito do consumidor
Os consumidores têm o direito de verificar se estão recebendo a quantidade correta de combustível pelo valor pago. Caso haja suspeita de fraude, é possível solicitar o teste com o uso de um medidor padrão de volume, equipamento obrigatório em todos os postos de combustíveis.
Se a irregularidade for constatada, o consumidor pode denunciar o posto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou diretamente às autoridades policiais.
