O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) cumpriu, nesta terça-feira (25), 12 mandados de busca e apreensão contra indivíduos e empresas investigadas por fraudes em licitações envolvendo prefeituras da Baixada Fluminense. A operação teve o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
As apurações indicam a existência de um esquema ilegal no qual empresas registradas em nome de sócios “laranjas” forjavam concorrência em processos licitatórios, alternando-se como vencedoras. O objetivo seria garantir contratos públicos por meio de um cartel. Entre as empresas sob suspeita está a Nutrifoods Refeições Ltda, que teria firmado contratos irregulares com as prefeituras de Magé, Japeri e Nilópolis.
Segundo o Ministério Público, em Japeri, a Nutrifoods foi favorecida em licitações direcionadas pelas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde para o fornecimento de refeições hospitalares e kits de merenda escolar. Durante a pandemia, em setembro de 2021, a empresa entregou kits a alunos da rede municipal com cinco meses de atraso, contendo alimentos inadequados para consumo.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital e cumpridos em locais da Baixada Fluminense — como Nilópolis, Nova Iguaçu e Japeri —, além do bairro de Jardim Sulacap, na Zona Oeste do Rio.
O blog procurou as prefeituras mencionadas e a Nutrifoods Refeições Ltda para comentarem as investigações, mas ainda não obteve retorno.
Atualização:
Japeri
A Prefeitura de Japeri afirmou que, ao tomar conhecimento das possíveis irregularidades no processo licitatório apontadas pelo Ministério Público, adotou uma série de medidas para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos. Entre as ações, foram abertas sindicâncias, toda a Comissão de Licitação foi exonerada, os pagamentos às empresas investigadas foram bloqueados e o pregão eletrônico passou a ser adotado para garantir a transparência nas contratações. O município reforçou ainda que segue colaborando com as investigações.
Nilópolis
A Prefeitura de Nilópolis afirmou desconhecer qualquer operação ou irregularidade relacionada ao caso. Além disso, ressaltou que não possui vínculo com a empresa Nutrifoods, que atualmente não presta serviços ao município. A administração também se colocou à disposição da justiça para eventuais esclarecimentos.
Magé
A Prefeitura de Magé informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, mas tomou conhecimento do caso pela imprensa. Ressalta que todos os processos de contratação seguem a legislação vigente e são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado. Diante das denúncias, será instaurada uma comissão para apurar possíveis irregularidades. O município reafirma sua confiança nas instituições e se coloca à disposição para colaborar.
