O Ministério Público do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (22/03), uma resolução que cria o Grupo Temático Temporário – Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima.
De acordo com o MPRJ, o objetivo da nova estrutura é acompanhar e ajudar a promover políticas públicas de planejamento e gestão dos recursos hídricos, relacionadas ao saneamento básico e à prevenção e resposta a situações de emergência ou estado de calamidade, provocados por desastres socioambientais, além da mitigação e adaptação às mudanças do clima.
A Resolução também destaca que o GTT, que terá atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro, acompanhará metas e indicadores relacionados ao alcance da eficiência e aplicabilidade dos instrumentos de planejamento, gestão e controle previstos nas políticas nacional, estadual e municipais de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico, de Proteção e Defesa Civil e de Mudança do Clima, observando e fiscalizando o cumprimento das obrigações legais e contratuais dos responsáveis.
A medida foi anunciada na mesma semana em que o estado enfrenta fortes chuvas, cuja previsão é que se estenda pelos próximos dias.
Veja a resolução completa AQUI
