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O ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, deixou a cadeia nesta terça-feira (17), após decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Preso desde o dia 6 de maio, o delegado agora responde ao processo em liberdade, mas deverá seguir medidas cautelares fixadas pela Justiça.
A decisão foi tomada pelo desembargador Marcius da Costa Ferreira, da Sétima Câmara Criminal. Entre as condições para a soltura estão: a proibição de acessar qualquer dependência da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, a proibição de contato com os demais réus da ação por qualquer meio, a proibição de sair do país e a entrega do passaporte à Justiça.
Na decisão, o desembargador levou em conta o que classificou como “participação colaborativa” de Turnowski durante as investigações e a ausência de risco que justificasse a manutenção da prisão preventiva. “[…] Os crimes imputados ao paciente, embora sejam graves e possam estar conexos a outros de natureza diversa, foram cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa. Diante disso, defiro o pedido liminar, determinando a imediata liberdade do paciente até o julgamento final do habeas corpus”, afirmou o magistrado.
Réu por organização criminosa, Turnowski é acusado de receber propina e de manter relações com contraventores do jogo do bicho. O delegado nega todas as acusações. A defesa comemorou a decisão. “Allan Turnowski foi indevidamente preso, após três anos respondendo em liberdade, em verdadeira antecipação de pena sem que sequer houvesse condenação”, afirmou o advogado Ary Bergher. Segundo ele, o TJ agiu corretamente ao autorizar a liberdade. “A defesa está confiante de que todas as circunstâncias do caso serão devidamente esclarecidas, de maneira a demonstrar a verdade e reverter toda a injustiça cometida”, acrescentou Bergher.
A prisão preventiva de Turnowski havia sido restabelecida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele foi detido por ordem do Tribunal de Justiça do Rio, após decisão da instância superior. Antes disso, em setembro de 2022, ele já havia sido preso por agentes do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado.
As investigações contra Turnowski surgiram durante apurações sobre o delegado Maurício Demétrio, preso desde 2021 por corrupção e acusado de forjar operações para atingir adversários. Demétrio também responde por obstrução de justiça e é apontado como envolvido na morte de um contraventor. As investigações indicam que ele agia como agente duplo em benefício de Rogério de Andrade e Fernando Iggnácio, este último assassinado em novembro de 2020.
Com uma trajetória marcada por altos e baixos, Turnowski chefiou a Polícia Civil entre 2010 e 2011, durante o governo de Sérgio Cabral. Na época, ele deixou o cargo após ser citado em uma investigação da Polícia Federal sobre suposto vazamento de operação – o caso foi arquivado por falta de provas. Em 2020, ele voltou ao comando da corporação, agora como secretário estadual de Polícia Civil. Na função, criou uma força-tarefa contra as milícias, liderou reformas em delegacias e inaugurou um prédio para o setor de Inteligência da instituição.
A gestão também foi marcada por polêmicas, principalmente após a operação policial no Jacarezinho, em maio de 2021, que resultou na morte de 28 pessoas – a ação com maior número de mortos na história da Polícia Civil do Rio. Turnowski sempre defendeu a legalidade da operação. Durante sua passagem pela secretaria, mesmo com restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal a ações policiais durante a pandemia, o número de operações da Polícia Civil cresceu.
