O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu início a uma operação de fiscalização para combater a cobrança irregular pelo uso do ar-condicionado em corridas realizadas por motoristas de aplicativos. A ação, liderada pela Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo PROCON-RJ, em parceria com a Polícia Militar, será mantida até o final do verão e tem como objetivo proteger os consumidores e assegurar o cumprimento das normas de transporte.
Equipes do PROCON e agentes da Polícia Militar estão realizando abordagens em pontos estratégicos, como o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), para verificar se motoristas estão cobrando taxas adicionais para ligar o ar-condicionado. A prática é considerada ilegal, já que o valor total da corrida deve ser informado no momento da solicitação do serviço pelo aplicativo, sem custos extras. Motoristas flagrados descumprindo a legislação estão sujeitos a multas e à suspensão temporária das atividades nas plataformas até regularizarem a situação.
De acordo com as normas estaduais, todos os carros cadastrados em aplicativos devem oferecer ar-condicionado em funcionamento como parte do serviço, independentemente da categoria contratada. Isso inclui categorias populares, como Uber X, e serviços de luxo, como Comfort e Black.
As plataformas de transporte, por sua vez, ressaltam que a tarifa exibida ao passageiro no momento da solicitação já inclui todos os custos relacionados à viagem, não sendo permitidas cobranças adicionais. Elas também reforçam que os motoristas cadastrados têm a responsabilidade de manter o veículo em boas condições de uso, incluindo o funcionamento do sistema de ar-condicionado.
A operação, que seguirá durante o verão, será ampliada para rodoviárias e outros locais com grande fluxo de passageiros. Consumidores que identificarem cobranças indevidas são incentivados a registrar denúncias junto ao PROCON-RJ, com a apresentação de comprovantes que ajudem a apurar as irregularidades.
