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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), criticou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) após a divulgação de uma série de pareceres preliminares contrários à aprovação das contas públicas de prefeituras fluminenses.
Em publicação nas redes sociais, Paes afirmou que, assim como em uma turma com alto índice de reprovação o problema pode estar no professor, e não nos alunos, o mesmo raciocínio pode ser aplicado aos gestores municipais.
“Quando o professor de uma turma tem uma maioria de reprovados, definitivamente o problema não é com os alunos e sim com o professor”, escreveu o prefeito.
“Estão tratando gestores públicos como criminosos e inviabilizando trajetórias políticas de muitas realizações. Acho que o problema não é dos prefeitos — isso precisa ser revisto”, completou.
A fala foi publicada após o TCE-RJ emitir pareceres técnicos contrários à aprovação das contas de 2024 de prefeituras das Regiões dos Lagos e Metropolitana. As análises apontam uso indevido de royalties, desequilíbrio financeiro e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os pareceres — ainda preliminares — envolvem os municípios de Cabo Frio, Araruama, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e Iguaba Grande, e constam em decisões monocráticas publicadas entre setembro e outubro deste ano.
Segundo o TCE-RJ, os relatórios são técnicos e não representam julgamento definitivo. Após a apresentação das defesas, os processos seguem para nova análise, passam pelo Ministério Público de Contas e depois são encaminhados às Câmaras Municipais, responsáveis pela decisão final.
Em Cabo Frio, o relatório se refere à gestão da ex-prefeita Magdala Furtado e aponta seis irregularidades, como aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato, uso indevido de royalties e não aplicação do mínimo constitucional em educação.
De acordo com o órgão, o corpo técnico também sugeriu a reprovação das contas de 12 das 13 cidades da Região Metropolitana já analisadas. Apenas Guapimirim teve as finanças relativas ao ano passado aprovadas, embora o relatório também tenha apontado fragilidades, como falta de investimento mínimo em saúde e educação, déficit nas contas e salários de aposentados sob risco.
Em São Gonçalo, foram encontradas dez impropriedades, incluindo desequilíbrio financeiro no regime previdenciário e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Duque de Caxias, o TCE identificou um rombo de R$ 248 milhões, valor semelhante ao que não havia sido registrado contabilmente. Já em Nova Iguaçu, foram registradas seis impropriedades, entre elas um déficit superior a R$ 100 milhões.
O TCE-RJ informou que os prefeitos ainda serão notificados para apresentar explicações antes que os conselheiros emitam o parecer definitivo recomendando ou não a aprovação. A decisão final, no entanto, é política, cabe a cada Câmara de Vereadores votar o parecer.
