O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou nesta quinta-feira (2) a Operação Parada Obrigatória para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra 13 alvos, sendo nove pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas, entre órgãos públicos e privados nos municípios de Santo Antônio de Pádua e Aperibé, no Noroeste Fluminense. A sede da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua foi um dos alvos da investigação sobre licitação de transporte público municipal. Foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos. De acordo com o MP, a operação é realizada em…
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Referência nacional, a concessão dos serviços de saneamento do Estado do Rio foi o tema da primeira conferência do 7° encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado pelo Governo do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (2/3). A ideia é discutir o acesso universal ao saneamento como ferramenta de desenvolvimento econômico e social dos estados. A conferência contou com a presença de governadores e representantes dos sete estados que formam o Cosud. – O saneamento não é uma pauta de São Paulo, de Minas Gerais ou do Paraná. É uma pauta do Brasil. O país precisa de um…
O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (2/3), 27 ambulâncias do Samu que vão atender à população de 21 municípios das regiões Serrana e Centro-Sul Fluminense. As novas viaturas fazem parte do projeto Samu 100% RJ e vão substituir os veículos com mais tempo de uso e ampliar a frota local. As cerimônias de repasse simbólico das chaves das viaturas às prefeituras foram realizadas em Petrópolis, Miguel Pereira e Nova Friburgo. – Essa entrega é muito significativa para nós. É a possibilidade real de fazermos a diferença na vida de uma pessoa que pode sobreviver a um acidente, a uma…
A vacinação contra a Covid-19 em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, passou a ser oferecida também no sistema drive-thru, desde esta terça-feira (28), no Guarus Plaza Shopping. Assim como nos postos fixos, podem ser vacinar idosos acima de 70 anos e as pessoas imunocomprometidas maiores de 12 anos, vacinadas há, no mínimo, quatro meses com as doses do esquema primário ou reforços. Para receber a vacina é obrigatório apresentar o Cartão de Vacina Covid-19 contando as doses anteriores (duas do esquema primário ou as quatro doses), documento com foto, CPF e comprovante de residência. No caso das pessoas imunocomprometidas…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão, nesta quinta-feira (02/03), o Projeto de Lei 2.986/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que proíbe as seguradoras de veículos de condicionarem a celebração do contrato à instalação de rastreadores. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.O consumidor poderá solicitar a inclusão do rastreador mediante uma contrapartida da seguradora, que não poderá aumentar o preço da mensalidade para aqueles que optarem por não utilizar o equipamento. Quando o equipamento for instalado, o cliente tem o direito de ser informado previamente sobre a empresa que irá realizar…
Todos os estabelecimentos comerciais deverão informar através de cartazes sobre o direito ao troco do pagamento feito pelo cliente. É o que determina o projeto de lei 2.491/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em redação final nesta quinta-feira (02/03). O cartaz deverá ser fixado no local onde o pagamento é efetuado e deverá conter a seguinte frase: “Consumidor, exija seu troco. Na falta deste, o preço do produto deverá ser reduzido até que seja possível o fornecimento do troco, nos termos da Lei Estadual 2.086/93”. A deputada explica…
As inscrições para quem deseja utilizar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, exercício 2023, estão abertas. De forma prática e simplificada, os proponentes, tanto pessoa física quanto jurídica, residentes no estado do Rio de Janeiro, podem acessar o Sistema Desenvolve Cultura, cadastrar o seu projeto cultural e pleitear o patrocínio via renúncia fiscal. Apenas em 2022 foram investidos cerca de R$ 150 milhões em todo o território fluminense. – Investimos em projetos incríveis que passaram por todo o estado, como o Abracadabra, Energia para Ler, Liga do Natal e muitos outros. Também garantimos a manutenção de grandes eventos que…
A concessão de saneamento realizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro venceu, nesta segunda-feira (27/2), o Prêmio “P3C PPPs e Concessões”, na categoria melhor estruturação de projetos. A concessão concorreu com projetos de estados como São Paulo e Minas Gerais. – O Rio de Janeiro se tornou referência em concessão de saneamento, após destravarmos esse projeto que está revolucionando o estado. Hoje, o estado já sente os impactos positivos dessa iniciativa, e as obras e melhorias são realidade. Levar água e esgoto tratados para a população é garantir dignidade, saúde e crescimento. Tenho certeza que esse é o…
Pacientes com câncer podem ganhar o direito a tratamento de reprodução assistida na rede pública. É o que determina o Projeto de Lei 2.277/16, da ex-deputada Márcia Jeovani, que foi aprovado, por 36 votos favoráveis e um contrário, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (28/02), em primeira discussão. Segundo o texto, serão contemplados mulheres e homens em idade fértil, portadores de câncer ou neoplasia maligna com indicação para tratamento oncológico com potencial de causar esterilidade. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa. De acordo com a proposta, todas as etapas…
O Governo do Estado do Rio de Janeiro entregou, nesta terça-feira, 28/2, seis novas ambulâncias do Samu para o município de São João do Meriti, na Baixada Fluminense. O repasse, realizado pelo governador Cláudio Castro em cerimônia simbólica na sede administrativa da cidade, faz parte do projeto Samu 100% RJ. As novas viaturas vão substituir os veículos com mais tempo de uso e ampliar a frota, que contava com 17 unidades. Além dos veículos entregues nesta terça-feira, o governo do Rio já transferiu 158 ambulâncias para 22 municípios. O investimento do projeto estadual é de R$ 87,4 milhões. No total,…