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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.350/21, que determina que agressores de animais domésticos ou silvestres arquem com todas as despesas ligadas ao resgate e ao tratamento das vítimas. A proposta, de autoria do deputado Chico Machado (SDD), foi aprovada na última quinta-feira (21) e agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
De acordo com o texto, os responsáveis por maus-tratos terão de ressarcir inclusive a administração pública por todos os custos relativos aos serviços veterinários prestados, incluindo diárias e períodos de trabalho dos servidores envolvidos no atendimento.
O deputado Chico Machado destacou o caráter educativo da medida. “Este projeto de lei tem um papel pedagógico muito importante, pois, além de obrigar o infrator a custear os danos causados, servirá como exemplo e poderá inibir práticas nocivas contra os animais”, afirmou.
O tema ganhou destaque diante do crescimento no número de casos registrados. Entre janeiro e agosto deste ano, o serviço Linha Verde, do Disque Denúncia, recebeu 10.304 ocorrências de maus-tratos contra animais, um aumento de 18% em relação ao mesmo período do ano passado. As principais denúncias envolvem cães, gatos e cavalos.
