O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre a violência contra a mulher, tem se consolidado como um marco anual na defesa dos direitos femininos no Brasil. Em 2025, a iniciativa ganha ainda mais relevância, já que a Lei Maria da Penha completa 19 anos de existência.
A lei, considerada uma das mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica, foi criada para proteger mulheres de diferentes formas de agressão — físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais. Segundo a pesquisadora Corina Mendes, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), compreender essas definições é essencial para que a sociedade reconheça as violências e possa agir de forma preventiva e protetiva.
Apesar dos avanços, os números ainda revelam uma realidade alarmante. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 aponta que o Brasil registrou, em 2024, 1.492 feminicídios e 87.545 estupros — o maior número já documentado. A maioria das vítimas é formada por meninas, mulheres negras e em situação de vulnerabilidade. No caso dos feminicídios, 80% foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, evidenciando que, muitas vezes, o perigo está dentro de casa.
No Rio de Janeiro, o cenário não é diferente. O Dossiê Mulher 2024, do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), mostra que mais de 110 mil mulheres foram vítimas de violência no estado. Quase três em cada quatro estupros e mais da metade dos feminicídios ocorreram dentro da residência das vítimas. A desigualdade racial também aparece de forma contundente: mulheres negras seguem sendo as principais vítimas.
Além da violência física e sexual, outras formas de agressão têm crescido. O stalking — perseguição obsessiva que pode ocorrer tanto no ambiente físico quanto no virtual — aumentou 18,2% em 2024. Já a violência psicológica cresceu 6,3%, mostrando que as ameaças à autonomia e à saúde mental das mulheres também fazem parte desse quadro estrutural de desigualdade.
Entre janeiro e julho de 2025, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) recebeu 86 mil denúncias, quase metade envolvendo parceiros ou ex-parceiros. Os registros mostram que a violência física representou 41,4% dos casos, enquanto a psicológica somou 27,9%.
Para a pesquisadora Corina Mendes, campanhas como o Agosto Lilás têm papel fundamental:
“Essas iniciativas fortalecem canais de denúncia, promovem a visibilidade das violências e incentivam a busca por ajuda. É essencial enfrentar a subnotificação, que ainda persiste, tanto pela falta de preparo de profissionais quanto pelos estigmas que revitimizam as mulheres.”
O IFF/Fiocruz atua diretamente no enfrentamento desse cenário, oferecendo atendimento especializado, pesquisa científica, capacitação profissional e articulação com políticas públicas. O trabalho da instituição é reconhecido como referência não apenas no Brasil, mas também em outros países da América Latina.
Mais do que um mês de reflexão, o Agosto Lilás é um chamado à ação. A mobilização social, aliada a políticas públicas consistentes, educação e ciência, é o caminho para reduzir desigualdades e garantir a efetivação dos direitos das mulheres, consolidando o legado de Maria da Penha e de tantas outras que transformaram dor em luta por justiça.
Fonte: Fiocruz
