O Ministério da Justiça anunciou nesta quarta-feira (5) que o ministro Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e autorizou a transferência imediata de 10 líderes criminosos do estado para presídios federais.
O pedido foi formalizado durante uma reunião realizada em Brasília, que contou com a presença de Cláudio Castro, Lewandowski, o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Cesar Carvalho dos Santos, além de representantes do governo federal e das polícias Civil e Militar do estado.
O Ministério da Justiça não revelou quais lideranças serão transferidas para o sistema penitenciário federal.
PEC da Segurança Pública
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a participação do governo federal na segurança pública, com foco no combate ao crime organizado.
A proposta, elaborada pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski, enfrenta resistência de governadores, que temem uma interferência excessiva da União nas competências estaduais. Após críticas, o texto já sofreu modificações.
Entre as principais mudanças propostas pela PEC estão:
• Maior integração das polícias;
• Reforço do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
• Padronização de protocolos, informações e dados estatísticos.
Além disso, o governo propõe criar uma nova força policial, inspirada na Polícia Militar dos estados, mas com atribuições ampliadas de policiamento ostensivo, a partir da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Crédito da foto: Fachada do Ministério da Justiça, em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
