Os gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para formalizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A medida, conforme o Ministério da Saúde, visa garantir a retomada das obras no setor em todo o país. Inicialmente, o prazo seria até o dia 3, mas foi estendido.
De acordo com o último levantamento da pasta, 178 das 203 obras em andamento já possuem o TRR assinado, o que as torna aptas para licitação e para receber recursos federais. Outras 25 ainda aguardam assinatura. Para regularizar o cadastro e aderir à retomada, estão disponíveis dois sistemas: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
“Embora os recursos estejam amplamente acessíveis, o Ministério da Saúde aponta que há obras prontas para serem retomadas, mas ainda estão paralisadas por pendências dos entes federados”, destaca o comunicado. Além de possibilitar a conclusão de projetos interrompidos, também é possível regularizar obras já concluídas.
A ação, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com um investimento superior a R$ 353 milhões.
Entre as obras previstas estão 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.
Para auxiliar os gestores, o ministério disponibiliza os seguintes canais de apoio:
• WhatsApp: (61) 3315-2223
• E-mail: [email protected]
• Site: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/retomada-de-obras
• Investsus: https://investsus.saude.gov.br/
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
