A candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) para o cargo de vereador no Rio de Janeiro foi deferida neste domingo (06/10) após um longo embate judicial. Os embargos interpostos pelo político foram providos por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão ocorre após o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, ter concedido, no dia 2 de outubro, uma liminar que suspendeu a pena de inelegibilidade de Garotinho, que havia sido determinada em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa.
A controvérsia teve início quando a 125ª Zona Eleitoral indeferiu a candidatura de Garotinho, alegando que a condenação de 2018 por desvios na Secretaria Estadual de Saúde, no valor de R$ 234,4 milhões, o tornava inelegível até 2026. O Ministério Público Eleitoral (MPE) argumentou que o político havia participado de um esquema de corrupção enquanto era secretário de governo, quando sua esposa, Rosinha Matheus, ocupava o cargo de governadora do estado.
Apesar das alegações do MPE, o panorama mudou com a decisão do ministro Salomão, que interrompeu os efeitos da suspensão dos direitos políticos de Garotinho. Essa medida veio um dia após o TRE-RJ manter a impugnação da candidatura. Anteriormente, em 20 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, já havia suspendido temporariamente uma decisão que impedia Garotinho de disputar as eleições municipais deste ano, ao questionar a validade das provas que embasaram sua condenação.
Ainda assim, durante a sessão no TRE-RJ, a procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, manifestou dúvidas quanto à aplicação da liminar do STJ, afirmando que ela não se relacionava diretamente ao caso que levou ao indeferimento da candidatura. Por conta disso, ela solicitou vista do processo. Apesar dessas questões, a decisão final do tribunal foi unânime, permitindo que Garotinho concorra nas eleições de 2024.
Este desfecho marca mais um capítulo na tumultuada carreira política do ex-governador, que continua a enfrentar uma série de desafios legais, mas, por enquanto, permanece apto a buscar um cargo público.
