O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro indeferiu o registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União) à prefeitura do Rio. Além de ficar inelegível até 2032, o deputado estadual deve devolver os recursos públicos destinados à sua campanha.
A decisão foi baseada em sua condenação de 1 ano e 4 meses, convertida em prestação de serviços comunitários e multa de 70 salários-mínimos, por ofensas à vereadora Benny Briolly (Psol) em 2022. O TRE concluiu que a inelegibilidade não é afastada por recursos com efeito suspensivo.
A defesa de Amorim alegou que há embargos de declaração pendentes e que, por isso, ele teria o direito de se candidatar até o julgamento final. No entanto, o Tribunal entendeu que a condenação por órgão colegiado gera inelegibilidade imediata, mesmo com a pendência de recursos. Assim, foi indeferido o pedido de registro da candidatura de Rodrigo Amorim.