O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) disponibilizou uma cartilha de registro de candidatura para o próximo pleito municipal, agendado para o dia 6 de outubro de 2024. De acordo com o TRE, o documento é voltado para partidos políticos, federações, coligações e candidatos. As informações podem ser acessadas na aba “Eleições 2024” no site do Tribunal ou clicando AQUI.
Objetivo e Conteúdo da Cartilha:
A cartilha foi desenvolvida para auxiliar nos procedimentos de registro de candidatura, visando simplificar a apresentação dos pedidos, agilizar os trabalhos e prevenir possíveis medidas que possam inviabilizar uma candidatura.
Entre os tópicos abordados estão:
Legislação Básica: Inclui a Resolução 23.609/19.
Condições de Elegibilidade: Detalhamento das exigências legais para os candidatos.
Causas de Inelegibilidade: Situações que podem impedir uma candidatura.
Documentos Necessários: Lista de documentos que devem ser apresentados no pedido de registro.
Outros Temas Tratados:
Prazos de Desincompatibilização: Regras para afastamento de cargos públicos para a candidatura.
Substituição de Candidatos: Condições e procedimentos para substituição.
Cancelamento de Registro: Situações que podem levar ao cancelamento de um registro de candidatura.
Impugnação ao Pedido de Registro: Procedimentos para contestar registros.
Facilitando o Processo:
Com este manual, o TRE-RJ espera dinamizar e tornar mais eficiente o processo eleitoral, fornecendo informações claras e acessíveis a todos os envolvidos. A cartilha é uma ferramenta essencial para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos, evitando complicações e garantindo a transparência do processo.
