A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, nesta quinta-feira (21/12), um programa de assistência à pessoas em situação de rua e, dentre as novidades, está a permissão do ingresso de cães e gatos em abrigos na companhia dos tutores.
De acordo com o município, o “Seguir em Frente” é um plano de ação e monitoramento para efetivação das medidas de proteção à população em situação de rua na cidade. O planejamento estabelece diversas medidas de acolhimento, assistência social e saúde para o cuidado e diagnóstico desse grupo populacional mais vulnerável. O objetivo é criar condições para a ressocialização, promovendo a reinserção no mercado de trabalho e resgatando a cidadania.
O programa estabelece que, para facilitar o acesso a albergues, abrigos, hotéis sociais e unidades de acolhimento da rede pública municipal, essas instituições passarão a permitir a entrada de pessoas em situação de rua mesmo quando não tenham documento de identificação, respeitando o nome social para registro daqueles que o utilizarem. Os animais dessas pessoas, que muitas vezes servem de suporte emocional a elas, também poderão ingressar nas unidades de abrigamento, que terão suporte para vacinação e microchipagem e farão o encaminhamento para castração.
Outra medida determina o fim da restrição de horário para a entrada nas unidades de abrigamento. Desde que haja vaga disponível, a pessoa deverá ser recebida em qualquer horário. Caso a lotação já esteja completa, a unidade deverá acolhê-la em espaço provisório até sua alocação em outra unidade com vaga disponível. Não haverá distinções em relação a identidade de gênero, orientação sexual, vestimentas, raça/etnia, nacionalidade, religião e idade. As unidades de abrigamento deverão contar com armários fechados e de fácil acesso para a guarda dos pertences da pessoa.
Segundo o censo da população em situação de rua, realizado em 2022 pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o Rio tem 7,8 mil pessoas vivendo nas ruas da cidade, em mais de 1,6 mil pontos mapeados, sendo 109 cenas de uso de drogas. A maioria, 82%, era de homens. Quase 40% eram originários de outros municípios ou estados. Mais de 75% revelaram ter dormido nas ruas todos os dias no mês anterior e apenas 19% já haviam dormido em um abrigo público. Mais da metade já havia dormido em abrigos, mas voltou para as ruas. Perguntados sobre o que precisavam para sair da situação de rua, 41,2% responderam “emprego”.
